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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.309,04

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

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Partes do Processo

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará judicial

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELTON OLIVEIRA ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELTON OLIVEIRA ARAUJO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELTON OLIVEIRA ARAUJO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME em 12/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)