Execução Fiscal 0831823-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.219,20

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE L DA SILVA REIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de Maria de L da Silva Reis em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.

15/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de Maria de L da Silva Reis em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 17:28

Sentença

•03/07/2025, 17:28

15/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:27

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:27

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:56

Processo Desarquivado

18/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria De L Da Silva Reis Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831823-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:14

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de Maria de L da Silva Reis em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de Maria de L da Silva Reis em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:50

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:33

Remetido ao PJE

09/05/2023, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Provisório

06/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2021, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Mero expediente

31/08/2016, 00:00

Sentença

•03/07/2025, 17:28

Despacho

•23/05/2025, 11:27

Decisão

•15/02/2024, 19:34

Decisão

•20/07/2023, 18:17

Decisão

•03/06/2021, 00:17

Decisão

•08/10/2019, 09:29

Despacho

•28/08/2018, 16:41

Despacho

•31/08/2016, 13:37