Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/03/2026, 15:56Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 16:48Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 16:48Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 15:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 11:28Publicado Despacho em 24/04/2025.
13/02/2026, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
13/02/2026, 10:52Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:29Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2025, 11:59Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 17:45Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 13:23Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 10:36Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2025, 12:28Conclusos para decisão
27/11/2025, 20:02