Execução Fiscal 8057904-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.856,39

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 36192·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA

OAB/BA 67460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:25

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:47

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Despacho

•13/05/2026, 16:30

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:25

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 08:14

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 21:24

Expedição de decisão.

19/07/2025, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:09

Juntada de certidão

15/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Publicado Decisão em 20/02/2024.

02/03/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Plaza Shopping Cabula Advogado: Daniel Ribeiro Dos Santos (OAB:BA36192) Advogado: Joao Vitor Silveira Da Mata (OAB:BA67460) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057904-52.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:51

Expedição de despacho.

23/10/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

03/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/03/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 00:41

Expedição de despacho.

28/03/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 00:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/12/2022, 16:26

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:22

Sentença

•09/03/2026, 14:25

Sentença

•09/03/2026, 14:25

Decisão

•19/07/2025, 21:24

Decisão

•19/07/2025, 21:24

Decisão

•15/02/2024, 19:37

Despacho

•23/10/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:03

Despacho

•28/03/2023, 00:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:33

Despacho de citação por AR Digital

•05/05/2022, 22:03