Execução Fiscal 0806300-68.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.635,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:55

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:08

Expedição de despacho.

09/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:22

Expedição de sentença.

02/02/2026, 19:49

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:55

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:08

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:08

Despacho

•09/04/2026, 17:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:22

Expedição de sentença.

02/02/2026, 19:49

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2025, 13:44

Expedição de decisão.

24/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:45

Expedição de certidão.

06/03/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 21:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:04

Expedição de certidão.

31/07/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tc Loc Engenharia E Servicos Ambientais Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806300-68.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 07:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2016, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 19:49

Sentença

•02/02/2026, 19:49

Decisão

•24/07/2025, 13:44

Decisão

•24/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:45

Despacho

•06/03/2025, 21:48

Despacho

•15/02/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:42

Despacho

•24/04/2023, 20:30

Decisão

•27/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 00:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/04/2026, 17:08

Despacho

•09/04/2026, 17:08

Sentença

•02/02/2026, 19:49

Sentença

•02/02/2026, 19:49

Decisão

•24/07/2025, 13:44

Decisão

•24/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:45

Despacho

•06/03/2025, 21:48

Despacho

•15/02/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:42

Despacho

•24/04/2023, 20:30

Decisão

•27/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 00:30

Despacho

•28/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 23:48

Despacho

•25/07/2016, 18:13