Agravo em Recurso Especial 0005753-42.2007.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

CARMINO SANTOS DE JESUS

CPF

TERCEIRO

VALFREDO SANTANA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

CARMINO SANTOS DE JESUS

CPF

TERCEIRO

VALFREDO SANTANA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLOVIS FELICIANO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

AGENILDO RAMALHO GONCALVES

TERCEIRO

RENATO DE ASSIS SILVA

TERCEIRO

CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 890206/2023

06/09/2023, 17:46

Protocolizada Petição 890206/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/09/2023

06/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869566/2023

31/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 869566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023, 10:00

Não conhecido o recurso de RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

26/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023, 17:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/06/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/06/2023, 19:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/09/2023, 17:46

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2023, 10:00