Embargos de Declaração Cível 0005753-42.2007.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

RENATO DE ASSIS SILVA

Autor

AGENILDO RAMALHO GONCALVES

Autor

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

RENATO DE ASSIS SILVA

Autor

AGENILDO RAMALHO GONCALVES

Autor

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

DIVINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMINO SANTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALFREDO SANTANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLOVIS FELICIANO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DE JESUS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de CARMINO SANTOS DE JESUS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de VALFREDO SANTANA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de CLOVIS FELICIANO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 16:48

Baixa Definitiva

01/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:38

Publicado Ementa em 09/09/2022.

09/09/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 18:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 10:06

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DE JESUS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de CARMINO SANTOS DE JESUS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de VALFREDO SANTANA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de CLOVIS FELICIANO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•06/09/2022, 10:05

Despacho

•08/07/2022, 10:22

01/10/2022, 16:48

Baixa Definitiva

01/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:38

Publicado Ementa em 09/09/2022.

09/09/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 18:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 10:06

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:13

Incluído em pauta para 30/08/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/08/2022, 15:49

Solicitado dia de julgamento

15/08/2022, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de Ramiro Jose Campelo de Queiroz em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:17

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2022, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2022, 10:11

Distribuído por dependência

07/07/2022, 10:11

Despacho

•08/07/2022, 08:55