Execução Fiscal 0570943-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.455,86

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KENT FRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LIONEL SILVA TARANTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:36

Expedição de decisão.

24/03/2025, 11:50

Expedição de despacho.

19/03/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:00

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:16

Expedição de decisão.

09/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de LIONEL SILVA TARANTO em 31/10/2024 23:59.

07/11/2024, 13:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

19/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:36

Expedição de decisão.

24/03/2025, 11:50

Expedição de despacho.

19/03/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 11:50

Decisão

•19/03/2025, 10:27

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:00

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:16

Expedição de decisão.

09/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de LIONEL SILVA TARANTO em 31/10/2024 23:59.

07/11/2024, 13:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

19/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0570943-11.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kent Frio Comercio E Servicos Eireli - Epp Executado: Lionel Silva Taranto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0570943-11.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0570943-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:47

Juntada de informação

07/10/2024, 12:46

Expedição de decisão.

24/09/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:26

Expedição de decisão.

09/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:11

Juntada de informação

21/06/2024, 12:40

Expedição de despacho.

17/06/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

08/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 23:23

Expedição de despacho.

23/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:12

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.

10/06/2023, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 17:45

Expedição de despacho.

28/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:40

Expedição de despacho.

07/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:42

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Outras Decisões

23/08/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2021, 00:00

Força maior

08/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Petição

27/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Documento

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento

09/09/2019, 00:00

Expedição de Edital

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/08/2017, 00:00

Documento

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Liminar

11/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2016, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 17:16

Despacho

•09/12/2024, 14:36

Decisão

•07/10/2024, 12:47

Decisão

•24/09/2024, 15:49

Decisão

•09/07/2024, 16:08

Decisão

•17/06/2024, 09:59

Despacho

•23/02/2024, 17:40

Despacho

•18/12/2023, 15:03

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Despacho

•07/03/2023, 11:32

Despacho

•23/02/2023, 15:21

Decisão

•23/08/2022, 17:11

Decisão

•07/05/2021, 15:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2025, 11:50

Decisão

•19/03/2025, 10:27

Despacho

•28/01/2025, 17:16

Despacho

•09/12/2024, 14:36

Decisão

•07/10/2024, 12:47

Decisão

•24/09/2024, 15:49

Decisão

•09/07/2024, 16:08

Decisão

•17/06/2024, 09:59

Despacho

•23/02/2024, 17:40

Despacho

•18/12/2023, 15:03

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Despacho

•07/03/2023, 11:32

Despacho

•23/02/2023, 15:21

Decisão

•23/08/2022, 17:11

Decisão

•07/05/2021, 15:45

Decisão

•08/04/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:18

Despacho

•15/08/2017, 16:43

Despacho

•07/06/2017, 11:48

Decisão

•11/11/2016, 14:28