Execução Fiscal 0790772-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2012
Valor da Causa
R$ 6.304,05
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ISABELA CARRA SCHIOCHET
OAB/BA 49995
·
CPF
027.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 06:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:24
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CARLOS ALBERTO GUIMARAES
CPF
041.***.***-34
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Reu
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA
CPF
908.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2026, 10:01
Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:13
Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 03:01
Expedição de decisão.
05/02/2026, 20:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/02/2026, 20:39
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA - CPF: 908.394.635-53 (EXECUTADO).
05/02/2026, 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 20:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:38
Publicado Decisão em 22/09/2025.
19/10/2025, 09:44
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/10/2025, 09:44
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 06:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2026, 10:01
Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:13
Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 03:01
Expedição de decisão.
05/02/2026, 20:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/02/2026, 20:39
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA - CPF: 908.394.635-53 (EXECUTADO).
05/02/2026, 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 20:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:38
Publicado Decisão em 22/09/2025.
19/10/2025, 09:44
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/10/2025, 09:44
Conclusos para decisão
02/10/2025, 12:21
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2025, 10:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2025, 04:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 04:10
Conclusos para decisão
07/08/2025, 13:01
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 13:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 12:30
Expedição de despacho.
22/06/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025, 12:01
Conclusos para decisão
31/03/2025, 07:49
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 07:39
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
28/03/2025, 11:43
Expedição de carta via ar digital.
10/03/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Guimaraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790772-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790772-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024, 08:48
Expedição de despacho.
05/10/2024, 08:48
Conclusos para decisão
22/07/2024, 09:19
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 09:19
Processo Desarquivado
22/07/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:33
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 17:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 19:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:18
Arquivado Provisoramente
22/02/2024, 08:04
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 08:04
Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 23:04
Comunicação eletrônica
06/02/2024, 23:04
Comunicação eletrônica
06/02/2024, 23:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 14:51
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 14:51
Conclusos para decisão
04/02/2024, 14:51
Arquivado Provisoramente
11/12/2023, 11:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023, 18:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 22:01
Publicado Decisão em 05/06/2023.
05/06/2023, 22:01
Comunicação eletrônica
01/06/2023, 23:48
Comunicação eletrônica
01/06/2023, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 23:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023, 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 14:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/05/2023, 14:45
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022, 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
27/12/2022, 23:26
Comunicação eletrônica
24/10/2022, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 04:20
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 04:20
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
02/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019, 00:00
Mero expediente
30/07/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2019, 00:00
Petição
22/07/2019, 00:00
Publicação
06/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2019, 00:00
Por decisão judicial
03/06/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2019, 00:00
Petição
29/05/2019, 00:00
Mero expediente
24/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
28/01/2015, 00:00
Mero expediente
26/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
25/09/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
25/09/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 20:39
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:21
Decisão
•
18/09/2025, 04:10
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 13:00
Despacho
•
22/06/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 07:39
Despacho
•
05/10/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 08:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
05/02/2026, 20:39
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:21
Decisão
•
18/09/2025, 04:10
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 13:00
Despacho
•
22/06/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 07:39
Despacho
•
05/10/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 08:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
06/02/2024, 23:04
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Decisão
•
01/06/2023, 23:48
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 15:41
Despacho
•
30/07/2019, 15:48
Decisão
•
03/06/2019, 10:21
Despacho
•
24/01/2019, 16:51
Despacho
•
26/09/2012, 15:57