Execução Fiscal 0819890-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 52.133,18

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEVAL INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:35

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:35

Processo Desarquivado

05/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:55

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peval Investimentos S/a Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0819890-54.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819890-54.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:35

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:35

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•06/10/2024, 10:12

Sentença

•28/11/2023, 10:05

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legal

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05/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:55

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peval Investimentos S/a Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0819890-54.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819890-54.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de PEVAL INVESTIMENTOS S/A em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:40

Publicado Sentença em 29/11/2023.

25/01/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:52

Expedição de sentença.

28/11/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 06:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 02:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2022, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

17/05/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2020, 00:00

Publicação

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2017, 00:00

Mero expediente

03/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 00:00

Sentença

•13/10/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:01

Despacho

•20/10/2021, 13:08

Sentença

•02/08/2021, 14:51

Despacho

•23/10/2020, 17:27

Despacho

•18/09/2020, 10:10

Despacho

•14/08/2020, 20:59

Decisão

•13/02/2020, 15:49

Decisão

•12/07/2018, 15:04

Despacho

•03/12/2012, 13:58