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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 144.727,65

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JULDETE DE JESUS SILVA em 16/05/2025 23:59.

Publicado Ementa em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Todas as movimentações(21)