Monitória 8000752-77.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.600,58

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2026, 01:26

Expedição de mandado.

17/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Expedição de mandado.

20/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:18

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2026, 01:06

Expedição de mandado.

03/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(114)

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2026, 01:26

Expedição de mandado.

17/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Expedição de mandado.

20/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:18

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2026, 01:06

Expedição de mandado.

03/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:43

Expedição de intimação.

04/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 12/11/2024 23:59.

19/03/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Expedição de intimação.

06/12/2024, 15:20

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.

19/11/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

19/11/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Joan Gilberto Porto Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000752-77.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: JOAN GILBERTO PORTO SANTOS Advogado(s): DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000752-77.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, via sistema (PJ), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, bem como cumpra com o supra determinado, sob pena de extinção. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Joan Gilberto Porto Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000752-77.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: JOAN GILBERTO PORTO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000752-77.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo polo ativo contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, III, do CPC. Não houve intimação pessoal da parte autora, bem como não houve intimação para o cumprimento do determinado no despacho. Relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. O recurso é tempestivo, conforme disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, pelo que conheço e recebo. O art. 1.022 estabelece as hipóteses nas quais os embargos de declaração serão cabíveis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em análise do presente caso, verifico contradição na sentença embargada. Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração, tornando sem efeito a sentença de id 462848202. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com o determinado no despacho de id 453514929, sob pena de extinção. Concedo a esta sentença força de mandado de intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:29

Expedição de intimação.

16/09/2024, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:27

Expedição de intimação.

13/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/08/2024 23:59.

05/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/08/2024 23:59.

05/09/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 17:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.

11/08/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 08:22

Juntada de informação

26/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:01

Expedição de intimação.

17/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:39

Expedição de intimação.

06/05/2024, 15:53

Expedição de mandado.

06/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:52

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2024, 01:07

Expedição de mandado.

17/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

22/02/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Reu: Joan Gilberto Porto Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8000752-77.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 21:02

Mandado devolvido Negativamente

07/02/2024, 01:06

Expedição de mandado.

25/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:36

Expedição de intimação.

12/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:10

Expedição de intimação.

29/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:31

Expedição de mandado.

29/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/11/2023 23:59.

21/11/2023, 18:11

Mandado devolvido Negativamente

17/11/2023, 01:09

Expedição de mandado.

13/11/2023, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

26/10/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:02

Juntada de informação

04/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/10/2023, 14:45

Expedição de intimação.

23/08/2023, 13:12

Expedição de Carta.

23/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:59

Expedição de intimação.

27/06/2023, 16:13

Expedição de mandado.

27/06/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:12

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2023, 01:05

Expedição de mandado.

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 10:14

Expedição de decisão.

28/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 00:05

Expedição de decisão.

02/03/2023, 00:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

27/02/2023, 20:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 00:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:18

Despacho

•04/11/2025, 15:43

Despacho

•29/10/2024, 16:24

Despacho

•04/10/2024, 16:46

Sentença

•16/09/2024, 15:51

Petição

•11/09/2024, 16:31

Sentença

•09/09/2024, 16:19

Despacho

•07/08/2024, 08:22

Despacho

•17/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:18

Despacho

•04/11/2025, 15:43

Despacho

•29/10/2024, 16:24

Despacho

•04/10/2024, 16:46

Sentença

•16/09/2024, 15:51

Petição

•11/09/2024, 16:31

Sentença

•09/09/2024, 16:19

Despacho

•07/08/2024, 08:22

Despacho

•17/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:12

Despacho

•28/03/2023, 10:14

Documento de Identificação

•16/03/2023, 18:26

Documento de Identificação

•16/03/2023, 18:26

Decisão

•02/03/2023, 00:05

Decisão

•27/02/2023, 20:26