Execução Fiscal 0000029-17.2006.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO CARNEIRO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO CARNEIRO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

EVANDO JOSE MARQUES

CPF

Reu

CEZAR LUIZ BASSO

CPF

Reu

GETULIO SCHMITT FERREIRA

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO CARNEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CARNEIRO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de GETULIO SCHMITT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de EVANDO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BASSO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CARNEIRO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de GETULIO SCHMITT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de EVANDO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BASSO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 11:31

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CARNEIRO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de GETULIO SCHMITT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de EVANDO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BASSO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 12:03

Sentença

•06/10/2024, 11:53

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CARNEIRO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de GETULIO SCHMITT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de EVANDO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BASSO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:45

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 11:31

Baixa Definitiva

21/01/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cocasa Com Consultoria E Servisos Agropecuarios Ltda Executado: Cezar Luiz Basso Executado: Evando Jose Marques Executado: Getulio Schmitt Ferreira Executado: Paulo Augusto Carneiro Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 0000029-17.2006.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cocasa Com Consultoria E Servisos Agropecuarios Ltda Executado: Cezar Luiz Basso Executado: Evando Jose Marques Executado: Getulio Schmitt Ferreira Executado: Paulo Augusto Carneiro Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000029-17.2006.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 12:03

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:53

Extinto o processo por desistência

06/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BASSO em 22/05/2024 23:59.

06/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

06/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CARNEIRO em 22/05/2024 23:59.

06/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de GETULIO SCHMITT FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

06/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de EVANDO JOSE MARQUES em 22/05/2024 23:59.

06/09/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:31

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de COCASA COM CONSULTORIA E SERVISOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

12/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:25

Publicado Decisão em 23/04/2024.

27/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

27/04/2024, 02:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:28

Expedição de decisão.

19/04/2024, 10:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:58

Expedição de intimação.

15/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:00

Expedição de citação.

08/08/2023, 13:06

Expedição de citação.

08/08/2023, 12:07

Expedição de citação.

08/08/2023, 12:07

Expedição de citação.

08/08/2023, 12:07

Outras Decisões

12/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 21:06

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 17:21

Expedição de intimação via Sistema.

09/10/2020, 17:52

Devolvidos os autos

05/07/2019, 20:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

13/06/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 10:34

DOCUMENTO

13/06/2014, 12:27

CONCLUSÃO

25/11/2013, 11:34

PETIÇÃO

19/11/2013, 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2013, 10:23

RECEBIMENTO

19/11/2013, 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/10/2013, 16:32

DOCUMENTO

07/01/2013, 14:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/09/2012, 14:39

DISTRIBUIÇÃO

18/12/2006, 00:00

Decisão

•19/04/2024, 10:25

Decisão

•13/04/2024, 13:32

Decisão

•12/07/2023, 11:06

Despacho

•05/07/2019, 20:15