Execução Fiscal 0002344-87.2008.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 609.403,64

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB/BA 16340·CPF·Representa: Réu

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB/BA 16351·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB/BA 17969·CPF·Representa: Réu

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB/BA 16340·CPF·Representa: Réu

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB/BA 16351·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB/BA 17969·CPF·Representa: Réu

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441·CPF·Representa: Réu

MANOEL MOTA FONSECA

OAB/BA 503·CPF·Representa: Réu

LETICIA COSTA DO ROSARIO

OAB/BA 27659·CPF·Representa: Réu

MARCELA LADEIRA NARDELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:54

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:12

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de sentença.

24/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 11:17

Expedição de intimação.

19/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:54

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 11:04

Sentença

•19/02/2026, 11:17

14/04/2026, 21:12

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de sentença.

24/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 11:17

Expedição de intimação.

19/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:55

Expedição de intimação.

18/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:35

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Quantiq Distribuidora Ltda Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351) Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002344-87.2008.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 15:28

Expedição de petição.

07/10/2024, 14:53

Expedição de petição.

07/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

20/11/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 05:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

02/07/2021, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2019, 00:00

Petição

10/03/2019, 00:00

Petição

22/12/2018, 00:00

Petição

22/12/2018, 00:00

Mandado

01/10/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/12/2016, 00:00

Publicação

17/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento

15/12/2016, 00:00

Liminar

14/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2016, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2016, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2016, 00:00

Audiência Designada

04/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2016, 00:00

Recebimento

27/10/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2016, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Petição

23/07/2014, 00:00

Recebimento

12/08/2013, 00:00

Recebimento

20/11/2012, 00:00

Petição

13/11/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/11/2012, 00:00

Publicação

26/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 00:00

Audiência Designada

09/10/2012, 00:00

Recebimento

23/08/2010, 13:24

Conclusão

31/07/2009, 11:43

Petição

31/07/2009, 11:42

Autos - conclusos

27/08/2008, 11:43

Apense-se

26/08/2008, 10:45

Autos - conclusos

30/07/2008, 11:15

Juntada peticao - autor

30/07/2008, 11:14

Carga advogado - reu

16/07/2008, 13:00

Juntada peticao - reu

11/07/2008, 09:57

Mandado - juntado

06/06/2008, 11:34

Processo autuado

29/05/2008, 15:46

Despacho

•18/12/2025, 17:22

Despacho

•06/11/2025, 15:35

Despacho

•07/10/2024, 15:28

Despacho

•07/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:30

Decisão

•14/12/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:00

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 11:59

Despacho

•03/11/2016, 11:54

Despacho

•03/11/2016, 11:54