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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 26/07/2022

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

Todas as movimentações(28)