Execução Fiscal 0732221-43.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 523,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOURIVAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lourival Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0732221-43.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LOU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0732221-43.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2024, 14:22

Todas as movimentações(34)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 09:05

Decisão

•07/10/2024, 15:50

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lourival Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0732221-43.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LOU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0732221-43.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

16/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 01:02

Comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 06:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 09:25

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:59

Despacho

•03/05/2022, 20:36

Despacho

•22/04/2020, 15:41