Execução Fiscal 0746517-70.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 244,73

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BENEDITO RAIMUNDO CASTELO DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:19

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 15:22

Sentença

•04/06/2025, 09:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:19

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO CASTELO DE SENA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Benedito Raimundo Castelo De Sena Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0746517-70.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0746517-70.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 23:20

Expedição de decisão.

27/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:58

Comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 04:13

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•27/03/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Despacho

•17/01/2022, 18:50