Execução Fiscal 0796985-50.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.484,48

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDIV - COMERCIO DIVULGACAO E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Condiv - Comercio Divulgacao E Vendas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796985-50.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:34

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 23:00

Sentença

•04/10/2024, 22:59

25/11/2024, 20:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Condiv - Comercio Divulgacao E Vendas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796985-50.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:34

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:35

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2022, 00:00

Petição

19/04/2021, 00:00

Publicação

14/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Improcedência

12/04/2021, 00:00

Concluso para Sentença

06/04/2021, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/12/2018, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

01/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:38

Acórdão

•15/02/2023, 12:32

Despacho

•26/04/2022, 12:55

Sentença

•12/04/2021, 16:33

Decisão

•27/02/2019, 19:13

Decisão

•24/01/2019, 20:04

Despacho

•01/12/2017, 16:58

Despacho

•16/09/2015, 01:29