Execução Fiscal 0750821-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.631,71

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:32

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 22:58

Despacho

•02/03/2026, 22:58

04/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:32

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA BRASIL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:51

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 12:08

Expedição de sentença.

08/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 17:01

Expedição de decisão.

04/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:50

Expedição de despacho.

20/08/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 01:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:30

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Sergio Moreira Brasil Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750821-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:26

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:19

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Petição

19/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

01/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2017, 00:00

Mero expediente

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2015, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•08/10/2025, 20:30

Decisão

•04/02/2025, 17:01

Decisão

•04/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:50

Despacho

•20/08/2024, 01:13

Despacho

•20/08/2024, 01:13

Despacho

•15/02/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:26

Decisão

•01/04/2022, 14:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/03/2026, 22:58

Despacho

•02/03/2026, 22:58

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•08/10/2025, 20:30

Decisão

•04/02/2025, 17:01

Decisão

•04/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:50

Despacho

•20/08/2024, 01:13

Despacho

•20/08/2024, 01:13

Despacho

•15/02/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:26

Decisão

•01/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 13:24

Despacho

•09/12/2019, 17:00

Decisão

•26/04/2019, 20:31

Despacho

•18/04/2018, 18:24

Despacho

•14/10/2015, 00:52