Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000350-45.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT FORMOSA DO RIO PRETO

Autor

LUCIANO SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRACI MOREIRA LISBOA

OAB/DF 10134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT FORMOSA DO RIO PRETO

Autor

LUCIANO SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDILON PEREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

LUCIANO SOARES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/10/2025, 17:07

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 11:42

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/09/2025, 17:03

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:02

Expedição de mandado.

29/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:38

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/08/2025, 10:29

Recebida a denúncia contra EDILON PEREIRA DA CUNHA - CPF: 063.371.235-30 (AUTOR DO FATO)

21/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/06/2025, 20:16

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/10/2025, 17:07

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 11:42

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/09/2025, 17:03

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:02

Expedição de mandado.

29/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:38

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/08/2025, 10:29

Recebida a denúncia contra EDILON PEREIRA DA CUNHA - CPF: 063.371.235-30 (AUTOR DO FATO)

21/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de DENÚNCIA

16/06/2025, 22:47

Expedição de intimação.

06/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:34

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 04/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

04/06/2025, 14:24

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2025, 01:29

Expedição de mandado.

22/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de EDILON PEREIRA DA CUNHA em 28/03/2025 23:59.

04/04/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 10:13

Expedição de mandado.

27/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de EDILON PEREIRA DA CUNHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

19/10/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de CIENTE

14/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000350-45.2024.8.05.0081 Termo Circunstanciado Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autoridade: Dt Formosa Do Rio Preto Vitima: Luciano Soares De Castro Autor Do Fato: Edilon Pereira Da Cunha Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 PR

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:16

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 04/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

07/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDILON PEREIRA DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2024.

24/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

24/05/2024, 17:57

Expedição de despacho.

17/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:29

Audiência Audiência Preliminar cancelada conduzida por 02/04/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

02/04/2024, 10:33

Juntada de Informações

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de 8000350_45.2024.8.05.0081_TCO_TRANSAÇÃO PENAL

27/03/2024, 08:44

Expedição de intimação.

21/03/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:54

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 02/04/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

21/03/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:53

Petição

•01/09/2025, 17:03

Decisão

•29/08/2025, 10:33

Decisão

•21/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:16

Despacho

•17/05/2024, 08:25

Despacho

•16/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:54