Acordo de Não Persecução Penal 8001041-38.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GETULIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/02/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

27/02/2026, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Documento_1

31/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/02/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

28/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:49

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/02/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

27/02/2026, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:00

Despacho

•14/02/2025, 10:14

04/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Documento_1

31/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/02/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

28/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:49

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

24/03/2025, 23:56

Expedição de intimação.

14/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 16:24

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 24/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

22/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

21/10/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8001041-38.2024.8.05.0185 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Getúlio Rodrigues Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8001041-38.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS D

10/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 08:48

Expedição de intimação.

07/10/2024, 13:36

Expedição de intimação.

07/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:40

Distribuído por dependência

02/10/2024, 15:57

Petição

•25/11/2024, 11:25

Despacho

•07/10/2024, 12:07