Execução Fiscal 8009425-32.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 50679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURICIO ASPAHAN JUNIOR

CPF

Reu

VICTOR FREITAS ASPAHAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

18/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:25

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

18/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO ASPAHAN JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS ASPAHAN em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

15/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Centralize Construcoes Ltda - Epp Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Executado: Mauricio Aspahan Junior Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Executado: Victor Freitas Aspahan Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009425-32.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:32

Publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 12:22

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 15:25

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 15:25

Expedição de decisão.

22/07/2024, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/07/2024, 11:30

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 05:40

Expedição de decisão.

28/02/2024, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:52

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:01

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:55

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:22

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de CENTRALIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 20:55

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2023, 14:52

Expedição de despacho.

11/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:45

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:31

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:31

Decisão

•07/10/2024, 12:11

Decisão

•07/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 14:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 14:57

Decisão

•22/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 18:39

Decisão

•28/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:14

Despacho

•15/09/2023, 08:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Decisão

•07/10/2024, 12:11

Decisão

•07/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 14:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 14:57

Decisão

•22/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 18:39

Decisão

•28/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:14

Despacho

•15/09/2023, 08:22

Despacho

•11/07/2023, 10:39

Despacho

•05/04/2023, 14:50