Execução Fiscal 8049635-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.149,67

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RESTAURANTE E LANCHONETE TIO NEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:39

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Restaurante E Lanchonete Tio Nem Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8049635-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 22:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

04/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

02/10/2024, 07:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.

27/12/2022, 11:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 22:59

Sentença

•04/10/2024, 22:59

25/11/2024, 20:39

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Restaurante E Lanchonete Tio Nem Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8049635-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 22:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

04/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

02/10/2024, 07:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.

27/12/2022, 11:55

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 14:16

Expedição de decisão.

29/09/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 09:15

Expedição de certidão.

23/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2022 23:59.

01/03/2022, 00:51

Expedição de despacho.

17/01/2022, 23:34

Expedição de decisão.

17/12/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:40

Conclusos para decisão

06/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:08

Expedição de decisão.

02/03/2021, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:38

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

30/01/2021, 14:53

Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2021, 14:53

Conclusos para decisão

27/01/2021, 08:46

Expedição de Certidão via Sistema.

27/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 20:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/05/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 00:22

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 00:22

Decisão

•29/09/2022, 14:15

Decisão

•23/06/2022, 09:15

Despacho

•17/01/2022, 23:34

Despacho

•17/12/2021, 14:40

Decisão

•02/03/2021, 21:20

Decisão

•30/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 20:54

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2020, 18:36