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Agravo de InstrumentoHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(90)