Execução Fiscal 8096270-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 35.436,71

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 44788·CPF·Representa: Réu

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/BA 43132·CPF·Representa: Réu

PERTONIO SOUZA BORGES

OAB/BA 12510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 13:46

Expedição de despacho.

19/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:11

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 12/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:05

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 18:19

Expedição de despacho.

08/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 13:46

Expedição de despacho.

19/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 11:55

Despacho

•19/02/2026, 11:55

19/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:11

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 12/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:05

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 18:19

Expedição de despacho.

08/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2025, 16:57

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 11:56

Embargos de declaração não acolhidos

15/11/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

15/11/2025, 13:07

Expedição de sentença.

15/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Antonio Montenegro Gomes Advogado: Antonio Vitor Oliveira Borges (OAB:BA44788) Advogado: Pertonio Souza Borges (OAB:BA12510) Advogado: Isabela Almeida Nascimento (OAB:BA43132) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096270-63.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 26/01/2024 23:59.

08/02/2024, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 17:10

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:56

Expedição de decisão.

30/11/2023, 11:56

Outras Decisões

30/11/2023, 11:56

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:15

Expedição de despacho.

23/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:03

Despacho

•08/12/2025, 18:19

Despacho

•08/12/2025, 18:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2025, 16:57

Sentença

•15/11/2025, 13:07

Despacho

•06/10/2024, 10:49

Despacho

•06/10/2024, 10:49

Decisão

•30/11/2023, 11:56

Despacho

•23/08/2023, 12:16

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2022, 14:28