Execução Fiscal 8119690-68.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.528,34

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:36

Expedição de decisão.

05/05/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

14/04/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:38

Expedição de decisão.

09/04/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

30/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 12:19

Decisão

•05/05/2025, 12:19

10/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:36

Expedição de decisão.

05/05/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

14/04/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:38

Expedição de decisão.

09/04/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

30/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudir Freitas Calazans Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8119690-68.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8119690-68.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:30

Processo Desarquivado

22/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:43

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:48

Publicado Decisão em 09/01/2024.

27/01/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 19:32

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 11:42

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:22

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2022 23:59.

03/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIR FREITAS CALAZANS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 04:13

Publicado Decisão em 03/06/2022.

06/06/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 14:03

Expedição de decisão.

02/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 11:55

Decisão

•09/04/2025, 14:38

Decisão

•09/04/2025, 14:38

Decisão

•06/10/2024, 11:53

Decisão

•06/10/2024, 11:53

Decisão

•08/01/2024, 13:22

Decisão

•08/01/2024, 13:22

Decisão

•08/01/2024, 13:22

Decisão

•23/05/2023, 14:36

Decisão

•02/06/2022, 11:56

Decisão

•07/02/2022, 08:03

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2020, 07:33