Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8133867-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.153,39

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEILA CARLA RAMOS DIAS

CPF

Autor

MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

LEILA CARLA RAMOS DIAS

CPF

Autor

MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:56

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:56

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:56

Despacho

•29/04/2026, 21:20

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 10:19

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:54

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de MARCUS SOARES DE JESUS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:48

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:29

Homologado o pedido

30/07/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 07:48

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 07:47

Juntada de certidão

08/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

30/11/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcus Soares De Jesus Santos Advogado: Luciana Fontoura Girio Cavaignac (OAB:BA67623) Requerente: Leila Carla Ramos Dias Advogado: Luciana Fontoura Girio Cavaignac (OAB:BA67623) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fóru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8133867-95.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:37

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 14:11

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 14:11

Sentença

•30/07/2025, 22:07

Sentença

•30/07/2025, 22:07

Sentença

•30/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:47

Sentença

•07/10/2024, 10:37

Sentença

•07/10/2024, 10:37

Sentença

•07/10/2024, 10:37