Procedimento Comum Cível 0000611-86.2016.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.040,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Reu

Advogados / Representantes

DELIO CARVALHO GUEDES

OAB/BA 52745·CPF·Representa: Autor

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 29360·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:38

Expedição de intimação.

05/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:38

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:21

05/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

25/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

25/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2026, 11:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:47

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/10/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

15/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 16:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:23

Expedição de intimação.

23/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

23/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 20/08/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

21/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:03

Expedição de intimação.

04/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/08/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

04/08/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Flavio Silva Azevedo Advogado: Delio Carvalho Guedes (OAB:BA52745) Advogado: Eminon Dias Dos Santos Filho (OAB:BA29360) Reu: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000611-86.2016.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDO em 11/12/2023 23:59.

30/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 15/12/2023 23:59.

30/01/2024, 14:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 22:31

Expedição de intimação.

13/11/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 30/01/2023 23:59.

06/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 30/01/2023 23:59.

06/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 30/01/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 16:50

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 09:34

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:09

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 21:31

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:59

Publicado Intimação em 10/06/2021.

20/06/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 22:58

Expedição de intimação.

08/06/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:16

Devolvidos os autos

06/05/2019, 19:06

PETIÇÃO

24/01/2019, 14:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/01/2019, 11:10

CONCLUSÃO

30/09/2016, 13:36

DISTRIBUIÇÃO

08/09/2016, 12:53

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:57

Despacho

•20/10/2023, 18:13

Despacho

•05/12/2022, 12:50

Despacho

•04/07/2022, 10:09

Despacho

•01/06/2021, 18:00

Despacho

•06/05/2019, 19:06