Ação Penal - Procedimento Sumário 0000684-47.2015.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GCM JEAN SILVA AMORIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO ROMAO GAMA

OAB/BA 40471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GCM JEAN SILVA AMORIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DEIVID LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEIVID LIMA DOS SANTOS

Reu

GCM JEAN SILVA AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

GIVALDO RABELO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUELA FRANCISCA DA SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SGT/PM RAIMUNDO NASCIMENTO LOPES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 09:40

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Gcm Jean Silva Amorim Reu: Deivid Lima Dos Santos Advogado: Murilo Romao Gama (OAB:BA40471) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000684-47.2015.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo Vitima: Emanuela Francisca Da Silva Costa Testemunha: Sgt/pm Raimundo Nascimento Lopes Filho Testemunha: Carlos Antonio Santos De Souza Testemunha: Givaldo Rabelo De Jesus

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

08/10/2024, 16:01

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:44

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:44

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/10/2024, 16:01

Sentença

•23/09/2024, 09:53

11/04/2026, 05:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 09:40

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Gcm Jean Silva Amorim Reu: Deivid Lima Dos Santos Advogado: Murilo Romao Gama (OAB:BA40471) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000684-47.2015.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo Vitima: Emanuela Francisca Da Silva Costa Testemunha: Sgt/pm Raimundo Nascimento Lopes Filho Testemunha: Carlos Antonio Santos De Souza Testemunha: Givaldo Rabelo De Jesus

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

08/10/2024, 16:01

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:44

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:44

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 10/04/2024.

14/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 02:37

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 29/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.

03/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

03/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Alegações Finais 0000684_47.2015.8.05.0142

19/01/2024, 11:15

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 21:21

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

23/11/2023, 16:03

Expedição de intimação.

21/11/2023, 07:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

20/11/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 22:05

Juntada de devolução de carta precatória

16/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.

06/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 04:35

Juntada de Petição de Ciencia Decisao

29/09/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 17:21

Juntada de informação

28/09/2023, 09:36

Entrega de Documento

27/09/2023, 15:44

Expedição de intimação.

27/09/2023, 15:04

Entrega de Documento

27/09/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:54

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

29/08/2023, 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

29/08/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 09:37

Juntada de informação

21/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 18:09

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 06:13

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

04/07/2023, 11:18

Entrega de Documento

03/07/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 14:43

Expedição de intimação.

03/07/2023, 14:42

Expedição de intimação.

03/07/2023, 14:42

Entrega de Documento

03/07/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 14:28

Expedição de intimação.

03/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de EMANUELA FRANCISCA DA SILVA COSTA em 03/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:13

Expedição de intimação.

08/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de GIVALDO RABELO DE JESUS em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:48

Juntada de termo de audiência

27/09/2022, 16:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/08/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

27/09/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:11

Decorrido prazo de DEIVID LIMA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:05

Decorrido prazo de MURILO ROMAO GAMA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:01

Publicado Intimação em 27/07/2022.

31/07/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 14:38

Juntada de Informações

27/07/2022, 12:06

Entrega de Documento

26/07/2022, 10:16

Expedição de intimação.

26/07/2022, 09:31

Expedição de intimação.

26/07/2022, 09:31

Expedição de intimação.

26/07/2022, 09:31

Expedição de intimação.

26/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/07/2022, 17:19

Expedição de intimação.

30/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/09/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

12/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2021, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2021, 19:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:27

Juntada de petição

16/03/2021, 09:26

CONCLUSÃO

04/11/2019, 11:26

RECEBIMENTO

01/11/2019, 12:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/10/2019, 10:39

RECEBIMENTO

25/10/2019, 09:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/10/2019, 09:08

PRISÃO

23/10/2019, 11:22

CONCLUSÃO

17/10/2019, 11:53

RECEBIMENTO

17/10/2019, 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/10/2019, 10:43

PETIÇÃO

10/10/2019, 09:59

RECEBIMENTO

10/10/2019, 09:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/10/2019, 14:59

RECEBIMENTO

31/01/2019, 08:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/01/2019, 10:46

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

23/01/2019, 12:47

CONCLUSÃO

08/01/2019, 09:03

RECEBIMENTO

19/12/2018, 15:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/12/2018, 15:17

MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 10:59

CONCLUSÃO

05/12/2018, 13:18

MERO EXPEDIENTE

25/10/2018, 09:39

CONCLUSÃO

08/10/2018, 12:57

RECEBIMENTO

16/05/2018, 13:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/05/2018, 15:13

MANDADO

27/04/2018, 15:47

MANDADO

27/04/2018, 15:47

MANDADO

27/04/2018, 15:47

MANDADO

09/06/2016, 09:59

MANDADO

11/05/2016, 10:24

MANDADO

11/05/2016, 10:24

DOCUMENTO

20/04/2016, 11:18

MANDADO

03/12/2015, 11:05

RECEBIMENTO

21/10/2015, 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/10/2015, 10:24

APENSAMENTO

14/10/2015, 12:27

APENSAMENTO

14/10/2015, 12:26

DESAPENSAMENTO

14/10/2015, 12:25

APENSAMENTO

14/10/2015, 12:24

DISTRIBUIÇÃO

14/10/2015, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 16:02

Despacho

•06/12/2023, 21:21

Parecer do Ministerio Público

•29/09/2023, 08:56

Despacho

•12/01/2022, 12:33

Despacho

•15/06/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:27