Execução Fiscal 0037844-74.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/1997

Valor da Causa

R$ 10.520,48

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS HENRIQUE URQUIZA

Reu

ALEXANDRE BARRETO URQUIZA

Reu

TRANSPORTADORA GUARARAPES LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de Carlos Henrique Urquiza em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Alexandre Barreto Urquiza em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Transportadora Guararapes Ltda em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 06/05/2025.

25/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

25/02/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:51

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de Carlos Henrique Urquiza em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Alexandre Barreto Urquiza em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Transportadora Guararapes Ltda em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•30/04/2025, 12:23

09/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 06/05/2025.

25/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

25/02/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:03

Expedição de despacho.

30/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Transportadora Guararapes Ltda Executado: Alexandre Barreto Urquiza Executado: Carlos Henrique Urquiza Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0037844-74.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0037844-74.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 02:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

26/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 00:00

Recebimento

15/02/2012, 00:00

Remessa

10/02/2012, 15:27

Mero expediente

07/02/2012, 09:01

Expedição de documento

07/02/2012, 08:56

Audiência

07/02/2012, 08:55

Remessa

26/01/2012, 15:42

Expedição de documento

26/01/2012, 15:37

Audiencia - designada

26/01/2012, 15:20

Mero expediente

25/01/2012, 17:46

Expedição de documento

25/01/2012, 17:44

Audiência

25/01/2012, 17:42

Remessa

11/01/2012, 15:47

Expedição de documento

11/01/2012, 15:43

Audiencia - designada

11/01/2012, 15:40

Recebimento

11/01/2012, 13:36

Remessa

27/09/2011, 14:50

Protocolo de Petição

25/07/2011, 13:09

Ato ordinatório

12/05/2011, 17:14

Documento

02/02/2011, 10:20

Juntada peticao - autor

21/11/2003, 15:33

Autos - devolvidos ao cartorio

30/10/2003, 17:02

Publicado no dpj

17/09/2003, 08:00

Concluso ao juiz

05/09/2003, 16:51

Carta precat. - expedida

05/04/2000, 11:16

Autos - devolvidos ao cartorio

16/09/1998, 13:38

Autos - devolvidos ao cartorio

16/09/1998, 13:38

Publicado no dpj

25/08/1998, 10:50

Autos - vista faz. publica

25/08/1998, 10:50

Mandado - juntado

07/08/1998, 13:49

Publicado no dpj

12/09/1997, 16:12

Mandado - entregue ao oficial

09/09/1997, 08:27

Distribuição

18/07/1997, 08:53

Decisão

•07/10/2024, 13:43

Decisão

•07/10/2024, 12:30

Despacho

•04/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:41

Despacho

•13/05/2022, 15:03

Despacho

•13/05/2022, 15:03

Despacho

•13/05/2022, 15:02

Despacho

•13/05/2022, 15:02

Despacho

•13/05/2022, 15:02

Despacho

•13/05/2022, 15:02

Despacho

•13/05/2022, 15:01

Despacho

•13/05/2022, 15:00