Execução Fiscal 0160010-64.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 12.780,09

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA

OAB/BA 9988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OTAVIO LEAL QUEIROZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/09/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otavio Leal Queiroz Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0160010-64.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0160010-64.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de Otavio Leal Queiroz em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de Otavio Leal Queiroz em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:58

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/09/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 13:41

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otavio Leal Queiroz Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0160010-64.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0160010-64.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de Otavio Leal Queiroz em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de Otavio Leal Queiroz em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:58

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 21:48

Expedição de despacho.

07/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Publicação

14/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

21/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Mero expediente

18/01/2012, 09:40

Expedição de documento

18/01/2012, 09:38

Audiência

18/01/2012, 09:35

Remessa

12/12/2011, 09:20

Expedição de documento

12/12/2011, 09:14

Audiencia - designada

12/12/2011, 09:13

Remessa

04/10/2011, 17:41

Mero expediente

04/10/2011, 11:18

Expedição de documento

04/10/2011, 11:17

Audiência

04/10/2011, 10:57

Remessa

29/09/2011, 17:41

Expedição de documento

29/09/2011, 17:38

Audiencia - designada

29/09/2011, 15:23

Recebimento

28/09/2011, 13:38

Remessa

24/08/2011, 13:55

Autos - conclusos

19/10/2005, 12:35

Autos - conclusos

14/10/2005, 13:10

Publicado no dpj

10/10/2005, 18:00

Publicado pelo dpj

07/10/2005, 19:05

Enviado para publicação no dpj

07/10/2005, 15:39

Autos - conclusos

28/09/2005, 11:50

Publicado no dpj

12/09/2005, 14:20

Publicado pelo dpj

09/09/2005, 19:12

Enviado para publicação no dpj

09/09/2005, 16:47

Concluso ao juiz

29/08/2005, 11:57

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/2005, 18:33

Mandado - juntado

15/08/2005, 15:01

Mandado - expedido

08/08/2005, 14:40

Publicado no dpj

24/05/2005, 17:00

Mandado - juntado

27/04/2005, 10:52

Mandado - recebido

25/04/2005, 15:46

Processo autuado

24/11/2004, 09:21

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2004, 19:04

Sentença

•04/10/2024, 18:01

Despacho

•07/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:02

Despacho

•13/11/2017, 16:21

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/05/2025, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 13:41

Sentença

•04/10/2024, 18:01

Despacho

•07/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:02

Despacho

•13/11/2017, 16:21

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:18

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•16/03/2017, 12:15

Despacho

•08/01/2014, 12:43

Despacho

•15/10/2013, 12:21