Execução Fiscal 0501215-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 11.275,95

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SOUZA SANTOS COMERCIO DE TINTAS E LUBRIFICANTES LTDA EPP

CNPJ

Reu

EVANDRO SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON JOSE SANTOS CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de SOUZA SANTOS COMERCIO DE TINTAS E LUBRIFICANTES LTDA EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de SOUZA SANTOS COMERCIO DE TINTAS E LUBRIFICANTES LTDA EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 22:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.

10/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

10/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:41

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de SOUZA SANTOS COMERCIO DE TINTAS E LUBRIFICANTES LTDA EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de SOUZA SANTOS COMERCIO DE TINTAS E LUBRIFICANTES LTDA EPP em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:56

Despacho

•15/06/2025, 17:46

11/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 22:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.

10/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

10/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:41

Publicado Despacho em 17/06/2025.

06/07/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

06/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 17:46

Expedição de despacho.

15/06/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 04:01

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:10

Expedição de decisão.

09/05/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:19

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Souza Santos Comercio De Tintas E Lubrificantes Ltda Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501215-19.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501215-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 04:43

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 19:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 00:00

Documento

16/03/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Petição

13/07/2017, 00:00

Petição

23/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2012, 00:00

Despacho

•15/06/2025, 17:46

Decisão

•09/05/2025, 16:08

Decisão

•09/05/2025, 16:08

Decisão

•07/10/2024, 10:50

Decisão

•29/08/2024, 04:43

Decisão

•12/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 12:02

Despacho

•07/11/2012, 12:13