Execução Fiscal 0729930-70.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

LUIZ RENATO SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

LUIZ RENATO SANTOS

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 17:22

Expedição de Carta.

26/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petições diversas

13/10/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 14:13

Juntada de acesso aos autos

20/03/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

21/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

21/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Renato Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729930-70.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de LUIZ RENATO SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

29/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

29/08/2024, 12:00

Expedição de decisão.

26/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(33)

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 17:22

Expedição de Carta.

26/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petições diversas

13/10/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:03

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legal

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Juntada de acesso aos autos

20/03/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

21/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

21/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Renato Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729930-70.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de LUIZ RENATO SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

29/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

29/08/2024, 12:00

Expedição de decisão.

26/08/2024, 17:30

Embargos de declaração acolhidos

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:28

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:59

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:08

Decisão

•26/08/2024, 17:30

Decisão

•26/08/2024, 17:30

Despacho

•08/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:42

Sentença

•15/05/2017, 09:45