Execução Fiscal 0780420-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.993,58

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

M2 PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO ANDRADE CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de M2 PRODUCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de M2 PRODUCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE CORREIA em 30/01/2024 23:59.

27/09/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:43

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: M2 Producoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Mauricio Andrade Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0780420-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

28/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de M2 PRODUCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de M2 PRODUCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 22:59

Sentença

•04/10/2024, 22:59

28/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE CORREIA em 30/01/2024 23:59.

27/09/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:43

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: M2 Producoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Mauricio Andrade Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0780420-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

28/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:09

Expedição de ato ordinatório.

02/07/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 06:18

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:17

Decisão

•21/09/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 15:41

Despacho

•27/02/2019, 23:38

Despacho

•09/10/2017, 12:32