Ação Penal - Procedimento Sumário 8000297-43.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

DT PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/BA 22571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

DT PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVAN LOPES BASTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAMARA BASTOS LIMA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLARA BASTOS NOBRE DIAS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON DOUGLAS PEREIRA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:55

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:39

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:34

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 21:46

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:51

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/03/2026, 23:30

Sentença

•19/02/2026, 21:46

03/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:55

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:39

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:34

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 21:46

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 01:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 18:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:03

Juntada de ata da audiência

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

20/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.

20/03/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/03/2025, 03:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.

20/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/03/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

21/02/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:52

Desentranhado o documento

20/02/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 13:41

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:31

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:31

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:31

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:31

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.

26/01/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 09:38

Expedição de intimação.

22/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/10/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Joao Vitor Ribeiro De Jesus Autor: Dt Palmas De Monte Alto Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Thamara Bastos Lima Nobre Advogado: Lucas Miguel Alves Nogueira (OAB:BA52525) Vitima: Edivan Lopes Bastos Advogado: Lucas Miguel Alves Nogueira (OAB:BA52525) Vitima: Jeffe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000297-43.2024.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto

10/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 16:52

Expedição de intimação.

07/10/2024, 13:52

Expedição de intimação.

07/10/2024, 13:51

Recebida a denúncia contra JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS - CPF: 858.616.335-09 (REU)

07/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de 8000297_43.2024.8.05.0185 _ART. 129 E 147 CP_ DENÚ

02/10/2024, 23:20

Expedição de intimação.

16/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:22

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 11/06/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

02/05/2024, 10:53

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 13:40

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 11/06/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

26/04/2024, 13:33

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:32

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:32

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:32

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:32

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2024, 23:06

Expedição de intimação.

01/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:03

Despacho

•03/12/2025, 01:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:03

Parecer do Ministerio Público

•20/03/2025, 11:52

Despacho

•20/02/2025, 13:17

Despacho

•20/01/2025, 14:54

Parecer do Ministerio Público

•21/10/2024, 14:15

Decisão

•07/10/2024, 12:05

Despacho

•14/08/2024, 13:25

Despacho

•26/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:25