Ação Penal - Procedimento Sumário 8000801-79.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO BONFIM

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

RAFAEL JAFET DE JESUS SILVA

CPF

Reu

TAMILE LIMA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO OLIVEIRA DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WIGOR MOTA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO BONFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ORISVALDO SANTANA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de ORISVALDO SANTANA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

05/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

05/11/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 18:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de RAFAEL JAFET DE JESUS SILVA em 21/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:05

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de TAMILE LIMA FARIAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ORISVALDO SANTANA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de ORISVALDO SANTANA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

05/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

05/11/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:33

31/10/2024, 18:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de RAFAEL JAFET DE JESUS SILVA em 21/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:05

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de TAMILE LIMA FARIAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

11/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Documento_1

10/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Rafael Jafet De Jesus Silva Advogado: Orisvaldo Santana Ferreira (OAB:BA61356) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Luiz Gustavo Nascimento Bonfim Testemunha: Wigor Mota De Jesus Vitima: Tamile Lima Farias Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000801-79.2024.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Euclides Da Cunha Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

10/10/2024, 00:00

Juntada de informação

07/10/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:21

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:01

Expedição de mandado.

07/10/2024, 09:01

Expedição de mandado.

07/10/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/10/2024, 16:21

Juntada de informação

01/10/2024, 11:20

Juntada de devolução de carta precatória

01/10/2024, 11:19

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de TAMILE LIMA FARIAS em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:36

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

23/09/2024, 18:13

Juntada de informação

23/09/2024, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2024, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 18:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/09/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

17/09/2024, 18:01

Juntada de alvará de soltura - bnmp

17/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA DA LUZ em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de WIGOR MOTA DE JESUS em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO BONFIM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:52

Juntada de Ofício

09/09/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Documento_1

06/09/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2024, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:42

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 12:51

Expedição de mandado.

03/09/2024, 12:45

Expedição de mandado.

03/09/2024, 12:45

Expedição de mandado.

03/09/2024, 12:45

Expedição de mandado.

03/09/2024, 12:45

Expedição de intimação.

03/09/2024, 12:34

Expedição de intimação.

03/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/09/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

03/09/2024, 12:31

Juntada de informação

03/09/2024, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de RAFAEL JAFET DE JESUS SILVA em 10/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:46

Expedição de intimação.

20/05/2024, 10:00

Juntada de ofício

09/05/2024, 14:13

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 09:43

Expedição de mandado.

26/04/2024, 08:55

Recebida a denúncia contra RAFAEL JAFET DE JESUS SILVA - CPF: 075.170.935-25 (TESTEMUNHA)

25/04/2024, 18:46

Juntada de mandado

02/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:39

Distribuído por dependência

01/04/2024, 18:32

Despacho

•08/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:50

Decisão

•25/04/2024, 18:46