—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.768,52

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Remanso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(44)