Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001904-29.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ELIZA COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE

OAB/BA 61427·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ELIZA COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Terceiro

SESAB

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

18/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

18/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 07:46

Sentença

•17/02/2025, 07:44

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Publicado Sentença em 19/02/2025.

26/02/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

26/04/2025, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.

23/04/2025, 04:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:20

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:20

Expedição de sentença.

22/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:09

Expedição de sentença.

17/02/2025, 07:46

Expedição de sentença.

17/02/2025, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2025, 12:42

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliza Costa De Andrade Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Requerido: Sm Assessoria Empresarial E Gestao Hospitalar Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Ato Or PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001904-29.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliza Costa De Andrade Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete (OAB:BA61427) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Requerido: Sm Assessoria Empresarial E Gestao Hospitalar Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Ato Or PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001904-29.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:10

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de ELIZA COSTA DE ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

09/08/2024, 03:59

Expedição de mandado.

07/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 28/06/2024 23:59.

06/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:05

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

14/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/06/2024 23:59.

14/07/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

26/06/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

26/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

15/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

15/06/2024, 03:46

Expedição de citação.

24/05/2024, 13:44

Expedição de mandado.

24/05/2024, 13:44

Expedição de intimação.

24/05/2024, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 21:13

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 13:59

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 15:30

Sentença

•14/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:47

Decisão

•23/05/2024, 21:13

Decisão

•01/04/2024, 16:32