Ação Penal - Procedimento Sumário 8002853-33.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

GUSTAVO MOURA RAMOS

CPF

Reu

LARISSA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS

OAB/BA 59584·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ANDRADE SILVA

OAB/BA 31311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:23

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:54

Processo Reativado

23/03/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:31

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:30

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2026, 16:07

Juntada de informação

18/03/2026, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 14:26

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 07:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

28/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:23

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:54

Processo Reativado

23/03/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:59

Petição

•25/05/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:31

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:30

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2026, 16:07

Juntada de informação

18/03/2026, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 14:26

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 07:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

28/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

28/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:20

Expedição de Edital.

12/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de COTA_AP nº 8002853_33.2022.805.0138_Intimação

14/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA RAMOS em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:58

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2025, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/05/2025, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 15:47

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:45

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:26

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:25

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:25

Juntada de intimação

23/05/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

03/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

03/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/01/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:41

Expedição de intimação.

02/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:52

Publicado Intimação em 09/10/2024.

13/10/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gustavo Moura Ramos Advogado: Wellington Andrade Silva (OAB:BA31311) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002853-33.2022.8.05.0138 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002853-33.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Larissa Carvalho Dos Santos

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 25/09/2024.

28/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

28/09/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Processo nº 8002853_33.2022.8.05.0138_Lesão Corp

22/09/2024, 17:09

Expedição de intimação.

17/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

17/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:53

Publicado Intimação em 19/08/2024.

23/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

16/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:59

Juntada de Ofício

15/08/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 17:44

Expedição de mandado.

15/08/2024, 17:43

Expedição de mandado.

15/08/2024, 17:41

Juntada de mandado

15/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:26

Expedição de intimação.

15/08/2024, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 10/09/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

26/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 15:40 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

27/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:12

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 11:31

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:10

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE SOUZA REIS em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA RAMOS em 31/03/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 19:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:35

Expedição de intimação.

01/03/2023, 17:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 17:43

Juntada de Ofício

24/02/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:19

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 11:49

Recebida a denúncia contra GUSTAVO MOURA RAMOS - CPF: 099.318.255-02 (INVESTIGADO)

18/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição

01/10/2022, 16:09

Expedição de intimação.

29/09/2022, 12:04

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 12:02

Sentença

•05/05/2025, 11:33

Despacho

•31/10/2024, 14:59

Despacho

•06/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:01

Despacho

•06/10/2023, 12:31

Despacho

•04/09/2023, 18:30

Despacho

•02/08/2023, 17:48

Decisão

•18/10/2022, 09:28