Execução de Título Extrajudicial 8011581-07.2023.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

21/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

21/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

21/04/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:57

Publicado Despacho em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:54

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 01/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 01/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:19

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

25/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:15

Publicado Edital em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 10:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:58

Expedição de Edital.

06/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:21

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2025, 06:28

Expedição de E-Carta.

09/10/2025, 08:50

Expedição de E-Carta.

09/10/2025, 08:50

Não confirmada a citação eletrônica

15/08/2025, 06:14

Não confirmada a citação eletrônica

15/08/2025, 00:46

Não confirmada a citação eletrônica

15/08/2025, 00:46

Expedição de citação.

08/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503331451

02/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481492659

02/06/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:59

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481492659

02/06/2025, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:55

Expedição de Carta precatória.

13/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Refrix Envasadora De Bebidas Ltda Advogado: Arnaldo Dos Reis Filho (OAB:SP220612) Executado: Magno S. Santos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011581-07.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARNALDO DOS REIS FILHO Requerido: MAGNO S. SANTOS EIRELI D E S P A C H O 1. Considerando que houve arresto em bens do devedor, expeça-se mandado de citação, devendo o oficial de justiça procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 2. Caso frustradas a citação pessoal e a com hora certa, incumbe ao exequente requerer a citação por edital. 3. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 4. Ressalte-se que a citação por edital somente ocorrerá após esgotamento do os meios de localização do executado. Itabuna (Ba), 14 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011581-07.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Refrix Envasadora De Bebidas Ltda Advogado: Arnaldo Dos Reis Filho (OAB:SP220612) Executado: Magno S. Santos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011581-07.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARNALDO DOS REIS FILHO Requerido: MAGNO S. SANTOS EIRELI D E S P A C H O 1. Considerando o resultado infrutífero do RENAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011581-07.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 31 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Refrix Envasadora De Bebidas Ltda Advogado: Arnaldo Dos Reis Filho (OAB:SP220612) Executado: Magno S. Santos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011581-07.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARNALDO DOS REIS FILHO Requerido: MAGNO S. SANTOS EIRELI D E S P A C H O 1. Com o fim de arresto, proceda à busca de bens no RENAJUD. 2. Em caso positivo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 23 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011581-07.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Refrix Envasadora De Bebidas Ltda Advogado: Arnaldo Dos Reis Filho (OAB:SP220612) Executado: Magno S. Santos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011581-07.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:13

Publicado Despacho em 23/08/2024.

07/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 15/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:33

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 15/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:49

Publicado Despacho em 08/08/2024.

20/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 05:02

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:43

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 11/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.

17/06/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 20:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

27/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

27/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 00:17

Expedição de mandado.

21/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 10:11

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2024, 01:10

Expedição de mandado.

06/03/2024, 14:13

Juntada de acesso aos autos

06/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

26/02/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

26/02/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.

06/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

06/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:14

—

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO S. SANTOS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(33)