Execução Fiscal 8019805-98.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.190,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ESPEDITA SANTOS BARBOSA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de Espedita Santos Barbosa em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espedita Santos Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019805-98.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8019805-98.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de Espedita Santos Barbosa em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:34

Sentença

•07/10/2024, 15:34

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espedita Santos Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019805-98.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8019805-98.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/08/2024, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de Espedita Santos Barbosa em 31/03/2023 23:59.

24/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.

21/04/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:25

Expedição de decisão.

08/03/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 19:03

Expedição de decisão.

26/02/2023, 19:03

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:51

Expedição de decisão.

29/06/2022, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2022, 17:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:02

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 12:52

Sentença

•07/10/2024, 15:34

Sentença

•30/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:30

Decisão

•08/03/2023, 14:25

Decisão

•26/02/2023, 19:03

Decisão

•29/06/2022, 11:44

Decisão

•01/06/2022, 08:56

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 16:02