Execução Fiscal 8093883-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.711,72

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AGENILDA ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:16

Expedição de sentença.

09/03/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

22/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:32

Despacho

•12/05/2026, 14:32

28/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:16

Expedição de sentença.

09/03/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

22/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/01/2026, 15:00

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Publicado Decisão em 20/02/2024.

02/03/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agenilda Araujo Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093883-12.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 18:01

Expedição de decisão.

03/02/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2023, 17:02

Publicado Decisão em 01/11/2022.

08/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2022, 13:00

Expedição de decisão.

30/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de AGENILDA ARAUJO FERREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 05:24

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 12:46

Sentença

•09/03/2026, 12:37

Sentença

•09/03/2026, 12:37

Decisão

•15/02/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:36

Decisão

•03/02/2023, 18:01

Decisão

•30/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:46

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 14:35