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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS NORMANDIA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 512760393

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(41)