Execução Fiscal 0108485-19.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1999

Valor da Causa

R$ 5.276,27

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE

OAB/BA 25840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRAIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANA LUCIA BEZERRA

CPF

Reu

GAUDENZIO ERBETTA

CPF

Reu

GIUSEPPE ERBETTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Praiano Comercio de Alimentos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA BEZERRA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GAUDENZIO ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Praiano Comercio de Alimentos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de GIUSEPPE ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de GAUDENZIO ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA BEZERRA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:50

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:41

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:13

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de Praiano Comercio de Alimentos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA BEZERRA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GAUDENZIO ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Praiano Comercio de Alimentos Ltda em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 09:50

Decisão

•07/10/2024, 10:59

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de GIUSEPPE ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de GAUDENZIO ERBETTA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA BEZERRA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:50

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:41

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Praiano Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Nilza Helena Medrado Da Silva Freire (OAB:BA25840) Executado: Ana Lucia Bezerra Executado: Gaudenzio Erbetta Executado: Giuseppe Erbetta Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0108485-19.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

14/09/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2015, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/03/2013, 00:00

Recebimento

11/03/2013, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/11/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

15/03/2012, 00:00

Remessa

19/12/2011, 17:09

Homologação de Transação

07/12/2011, 12:52

Expedição de documento

07/12/2011, 12:51

Audiência

07/12/2011, 12:49

Mero expediente

07/12/2011, 09:05

Expedição de documento

07/12/2011, 09:02

Audiência

07/12/2011, 08:58

Remessa

01/11/2011, 10:30

Expedição de documento

01/11/2011, 10:27

Audiencia - designada

01/11/2011, 10:14

Remessa

26/10/2011, 09:19

Remessa

24/10/2011, 17:43

Mero expediente

24/10/2011, 11:25

Expedição de documento

24/10/2011, 11:20

Audiência

24/10/2011, 11:12

Audiencia - designada

13/10/2011, 11:59

Recebimento

11/10/2011, 16:44

Remessa

04/10/2011, 12:31

Protocolo de Petição

15/07/2011, 10:37

Conclusão

26/01/2009, 13:16

Protocolo de Petição

08/01/2009, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2008, 09:04

Publicado pelo dpj

01/12/2008, 20:17

Enviado para publicação no dpj

01/12/2008, 16:07

Protocolo de Petição

25/11/2008, 17:37

Juntada

25/01/2008, 11:13

Autos - devolvidos ao cartorio

23/01/2008, 11:02

Autos - conclusos

13/01/2000, 11:50

Mandado - entregue ao oficial

13/12/1999, 16:24

Distribuição

02/12/1999, 09:42

Decisão

•04/10/2024, 15:43

Despacho

•24/07/2017, 14:47

Despacho

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:41

Decisão

•24/07/2017, 14:41

Todos os documentos(33)

Sentença

•19/02/2025, 09:50

Decisão

•07/10/2024, 10:59

Decisão

•04/10/2024, 15:43

Despacho

•24/07/2017, 14:47

Despacho

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:42

Decisão

•24/07/2017, 14:41

Decisão

•24/07/2017, 14:41

Decisão

•24/07/2017, 14:41

Despacho

•24/07/2017, 14:40

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Decisão

•24/07/2017, 14:39

Despacho

•24/07/2017, 14:38

Despacho

•13/07/2015, 14:35

Despacho

•20/11/2012, 16:59

Decisão

•07/11/2012, 18:06