Execução Fiscal 8079413-10.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.738,41

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 21:11

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:11

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva

13/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/06/2025, 08:28

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 21:11

Decisão

•12/01/2026, 21:11

12/01/2026, 21:11

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:11

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva

13/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:58

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 22:12

Expedição de sentença.

06/03/2025, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025, 08:42

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Publicado Decisão em 20/02/2024.

02/03/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Cesar Ferreira Costa Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079413-10.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:37

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.

31/12/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 19:53

Comunicação eletrônica

10/12/2023, 19:53

Comunicação eletrônica

10/12/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2023, 19:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:55

Publicado Decisão em 25/08/2022.

28/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 01:02

Expedição de decisão.

24/08/2022, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 13:49

Expedição de decisão.

19/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA COSTA SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:51

Publicado Decisão em 29/04/2021.

30/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:20

Expedição de decisão.

27/04/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 19:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2021, 16:52

Conclusos para decisão

24/03/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/08/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 22:56

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 19:34

Decisão

•12/01/2026, 21:11

Sentença

•06/03/2025, 08:42

Sentença

•06/03/2025, 08:42

Decisão

•15/02/2024, 19:37

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:13

Decisão

•24/08/2022, 01:02

Decisão

•19/08/2022, 13:49

Decisão

•16/07/2022, 13:20

Decisão

•27/04/2021, 19:17

Decisão

•08/04/2021, 16:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2026, 21:11

Decisão

•12/01/2026, 21:11

Decisão

•12/01/2026, 21:11

Sentença

•06/03/2025, 08:42

Sentença

•06/03/2025, 08:42

Decisão

•15/02/2024, 19:37

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Decisão

•10/12/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:13

Decisão

•24/08/2022, 01:02

Decisão

•19/08/2022, 13:49

Decisão

•16/07/2022, 13:20

Decisão

•27/04/2021, 19:17

Decisão

•08/04/2021, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•17/08/2020, 22:56