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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.213,33

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDECI JOVINA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(50)