Agravo em Recurso Especial 8000587-73.2019.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

VALDECI JOVINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA

OAB/BA 28505·CPF·Representa: Réu

BRUNA PRATA DOS SANTOS

OAB/BA 49021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/06/2022

06/06/2022, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:28

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE URUCUCA para não conhecer do Recurso Especial

18/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/03/2022, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 10:50