Procedimento Comum Cível 8000651-39.2023.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO JORGE DE ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE JESUS

OAB/BA 54990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:42

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:25

Juntada de decisão

23/02/2026, 14:25

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 13/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.

13/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:42

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:55

Decisão

•12/01/2026, 11:55

26/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:25

Juntada de decisão

23/02/2026, 14:25

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 13/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.

13/06/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:01

Expedição de sentença.

06/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de PAULO JORGE DE ARAUJO SOUZA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:14

Expedição de sentença.

20/03/2025, 10:08

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Paulo Jorge De Araujo Souza Advogado: Leticia De Jesus (OAB:BA54990) Reu: Municipio De Novo Triunfo Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANTAS-BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Profª Ademar do Nascimento Nilo – Rua João Nilo, s/n 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 C E R T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 8000651-39.2023.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de PAULO JORGE DE ARAUJO SOUZA em 08/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/06/2024.

15/06/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

15/06/2024, 18:19

Expedição de decisão.

03/06/2024, 12:39

Decretada a revelia

03/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:52

Expedição de citação.

20/03/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 08:46

Expedição de citação.

06/11/2023, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 19:28

Decisão

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•12/01/2026, 11:55

Sentença

•20/03/2025, 10:08

Decisão

•03/06/2024, 12:39

Decisão

•01/11/2023, 10:05