Execução Fiscal 8003151-71.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.054.919,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:09

Expedição de despacho.

27/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:53

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:09

Expedição de despacho.

27/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/09/2025, 12:40

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

27/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

04/04/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:16

Expedição de mandado.

18/03/2025, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 07:51

Expedição de decisão.

13/12/2024, 10:58

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Transporte Urbano Sao Miguel De Uberlandia Ltda. Advogado: Juliana Fontes De Oliveira (OAB:MG134939) Advogado: Vinicios Leoncio (OAB:MG53293) Advogado: Maria Cleusa De Andrade (OAB:MG87037) Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003151-71.2020.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) embargado(a) para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração ID 468889746. Itabuna-Bahia, 18 de outubro de 2024 JUCIANA NERY DE SOUZA ALMEIDA LIMA TÉC. JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003151-71.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

23/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Transporte Urbano Sao Miguel De Uberlandia Ltda. Advogado: Juliana Fontes De Oliveira (OAB:MG134939) Advogado: Vinicios Leoncio (OAB:MG53293) Advogado: Maria Cleusa De Andrade (OAB:MG87037) Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003151-71.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:39

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:42

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:13

Juntada de outros documentos

26/08/2022, 18:25

Juntada de outros documentos

26/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/05/2022 23:59.

23/06/2022, 09:20

Expedição de despacho.

11/04/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:04

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 16:47

Citação

17/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:34

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2021, 20:26

Expedição de mandado.

06/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:42

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2021, 13:17

Citação

03/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:08

Expedição de despacho.

12/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/01/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 21:14

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:53

Decisão

•13/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:28

Decisão

•06/10/2024, 10:43

Despacho

•11/04/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:53

Decisão

•13/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:28

Decisão

•06/10/2024, 10:43

Despacho

•11/04/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:42

Despacho

•12/03/2021, 17:54

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2021, 21:14