Execução Fiscal 8034859-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.273,44

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J & L OURO ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:22

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:54

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:27

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:22

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:14

Despacho

•06/05/2026, 16:14

10/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:54

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:27

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:04

Juntada de pedido de utilização sisbajud

23/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:31

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de J & L OURO ARTE LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.

03/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J & L Ouro Arte Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034859-53.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 20:45

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:45

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 12:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/09/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2021, 12:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/04/2021, 10:38

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:30

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Decisão

•15/02/2024, 20:45

Decisão

•15/02/2024, 20:45

Decisão

•15/02/2024, 20:45

Decisão

•23/09/2021, 12:44